Termos de uso

Contrato de Licença de Usuário Final

Por favor, leia este Contrato de Licença de Usuário Final com atenção antes de clicar no botão “Concordo”, baixar ou usar o Letrilha. Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo de qualquer maneira, você concorda com estes Termos e com quaisquer licenças ou termos específicos, suplementares ou de terceiros aplicáveis. Estes Termos contêm disposições sobre a resolução de reivindicações que você possa ter, isenções de certas garantias, compras no app e limitações da nossa responsabilidade. Se você não concordar com todos os termos e condições destes Termos, não acesse o Aplicativo, pare imediatamente de usá-lo e exclua quaisquer cópias dele em sua posse.

Interpretações e definições

Interpretações

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos a seguir. As definições têm o mesmo significado no singular ou no plural.

Definições

Para os fins deste Contrato de Licença de Usuário Final:

• Contrato significa este Contrato de Licença de Usuário Final, que forma o contrato integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Aplicativo.
• Aplicativo significa o programa de software fornecido pela Empresa, baixado por Você por meio de uma conta da Loja de Aplicativos para um Dispositivo, chamado Letrilha.
• Loja de Aplicativos significa o serviço de distribuição digital operado pela Apple Inc. (Apple App Store) ou pela Google LLC (Google Play) pelo qual o Aplicativo foi baixado para o seu Dispositivo.
• Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” neste Contrato) refere-se à Carioteca Labs.
• Conteúdo refere-se a conteúdo como texto, imagens ou outras informações que podem ser postadas, carregadas, vinculadas ou disponibilizadas por você, independentemente da forma.
• País refere-se ao Brasil.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Aplicativo, como um celular ou tablet.
• Compartilhamento Familiar / Grupo Familiar permite que Você compartilhe aplicativos baixados pela Loja de Aplicativos com outros membros da família, que podem ver e baixar os Aplicativos qualificados uns dos outros em seus Dispositivos.
• Serviços Terceirizados significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, aplicativos e outros serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Aplicativo.
• Você significa o indivíduo que acessa ou usa o Aplicativo, ou a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual esse indivíduo acessa ou usa o Aplicativo, conforme o caso.

Reconhecimento

Ao clicar no botão “Concordo”, baixar ou usar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato. Se Você não concordar com os termos deste Contrato, não clique no botão “Concordo”, não baixe e não use o Aplicativo.

Este Contrato é um documento legal entre Você e a Empresa e rege o uso do Aplicativo disponibilizado a Você pela Empresa.

Este Contrato é apenas entre Você e a Empresa, e não com a Loja de Aplicativos. Portanto, a Empresa é a única responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo. Embora a Loja de Aplicativos não seja parte deste Contrato, ela tem o direito de aplicá-lo contra Você como terceira beneficiária em relação ao seu uso do Aplicativo.

Como o Aplicativo pode ser acessado e usado por outros usuários por meio, por exemplo, do Compartilhamento Familiar / Grupo Familiar, o uso do Aplicativo por esses usuários está expressamente sujeito a este Contrato.

O Aplicativo é licenciado, não vendido, a Você pela Empresa para uso estritamente de acordo com os termos deste Contrato.

Licença

Escopo da licença

A Empresa concede a Você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para baixar, instalar e usar o Aplicativo estritamente de acordo com os termos deste Contrato.

Você só pode usar o Aplicativo em um Dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle, conforme permitido pelos termos e condições da Loja de Aplicativos.

A licença concedida a Você pela Empresa é exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Restrições da licença

Você concorda em não fazer, e em não permitir que outros façam, o seguinte:

• Licenciar, vender, alugar, arrendar, atribuir, distribuir, transmitir, hospedar, terceirizar, divulgar ou de outra forma explorar comercialmente o Aplicativo, ou disponibilizá-lo a terceiros.
• Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais ou marca registrada) da Empresa ou de suas afiliadas, parceiros, fornecedores ou licenciadores do Aplicativo.

Propriedade intelectual

O Aplicativo, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, é e permanecerá propriedade única e exclusiva da Empresa.

A Empresa não será obrigada a indenizar ou defender Você em relação a qualquer reclamação de terceiros decorrente do Aplicativo ou relacionada a ele. Na medida em que a Empresa seja obrigada a fornecer indenização pela lei aplicável, a Empresa, e não a Loja de Aplicativos, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de que o Aplicativo ou o seu uso infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Modificações no Aplicativo

A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Aplicativo ou qualquer serviço ao qual ele se conecte, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade perante Você.

Atualizações do Aplicativo

A Empresa pode, de tempos em tempos, fornecer melhorias aos recursos e funcionalidades do Aplicativo, que podem incluir correções, atualizações e outras modificações.

As atualizações podem modificar ou excluir determinados recursos e funcionalidades do Aplicativo. Você concorda que a Empresa não tem obrigação de (i) fornecer quaisquer atualizações, ou (ii) continuar a fornecer ou habilitar quaisquer recursos ou funcionalidades específicas do Aplicativo.

Você também concorda que todas as atualizações ou outras modificações serão (i) consideradas parte integrante do Aplicativo e (ii) sujeitas aos termos e condições deste Contrato.

Manutenção e suporte

A Empresa não fornece manutenção ou suporte para o download e o uso do Aplicativo. Na medida em que manutenção ou suporte sejam exigidos pela lei aplicável, a Empresa, e não a Loja de Aplicativos, será obrigada a fornecê-los.

Compras no app

O Aplicativo é gratuito e exibe anúncios. É possível fazer uma compra única no Aplicativo para remover os anúncios, e comprar moedas para usar no jogo. Moedas são itens consumíveis: depois de usadas, não podem ser devolvidas nem trocadas por dinheiro. Não há assinatura nem renovação automática.

As compras são processadas pela Loja de Aplicativos, na sua conta, e seguem as políticas de pagamento e reembolso de cada Loja de Aplicativos. Compras únicas podem ser restauradas em outro Dispositivo que use a mesma conta da Loja de Aplicativos. Podemos alterar os preços dos itens à venda a qualquer momento; a alteração não se aplica a compras já feitas.

Se você for um consumidor residente no Espaço Econômico Europeu, poderá exercer seu direito legal de desistência em até 14 dias após a compra, nas configurações da sua conta na Loja de Aplicativos, de acordo com as políticas de cada Loja de Aplicativos.

A validade destes Termos e a validade de qualquer compra associada ao Aplicativo são independentes uma da outra: a rescisão de uma compra não afeta a validade destes Termos, e a rescisão destes Termos não afeta a validade da compra.

Serviços terceirizados

O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos, anúncios e outros serviços) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros.

Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer Serviços Terceirizados, incluindo sua precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto. A Empresa não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante Você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Serviços Terceirizados.

Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo. Os Serviços Terceirizados e os respectivos links são fornecidos apenas por conveniência, e você os acessa e usa por sua conta e risco, sujeito aos termos e condições desses terceiros.

Proibição de conteúdo ilegal e imoral

A Empresa quer manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários. Em conformidade com esse compromisso e com a legislação brasileira, é proibido usar o Aplicativo para promover, incentivar ou realizar atividades ilegais ou consideradas imorais pela legislação vigente. Isso inclui, mas não se limita a:

• Apologia a atividades ilegais: usar o Aplicativo para promover, glorificar ou ajudar na realização de atividades ilegais, como produção, distribuição ou consumo de substâncias ilícitas, fraude, roubo, pirataria e qualquer outra atividade proibida por lei.
• Discurso de ódio e violência: usar o Aplicativo para disseminar discurso de ódio, violência ou qualquer forma de discriminação baseada em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei.
• Conteúdo imoral: conteúdos que promovam pornografia, exploração sexual ou violência gráfica sem justificativa artística ou educacional.

O descumprimento destas diretrizes pode resultar na suspensão do seu acesso ao Aplicativo e em medidas legais, se aplicável. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que, a nosso critério, viole estas proibições.

Vigência e rescisão

Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido por Você ou pela Empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, suspender ou rescindir este Contrato, com ou sem aviso prévio.

Este Contrato será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da Empresa, caso você não cumpra qualquer disposição deste Contrato. Você também pode rescindi-lo excluindo o Aplicativo e todas as suas cópias do seu Dispositivo.

Após a rescisão deste Contrato, Você deve interromper todo o uso do Aplicativo e excluir todas as cópias dele do seu Dispositivo.

A rescisão deste Contrato não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Empresa previstos em lei em caso de violação, por Você, de qualquer obrigação deste Contrato durante sua vigência.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, executivos, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores (se houver) de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrente de: (a) seu uso do Aplicativo; (b) violação deste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento; ou (c) violação de qualquer direito de terceiros.

Sem garantias

O Aplicativo é fornecido a Você “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, em relação ao Aplicativo, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, e garantias que possam surgir do curso de negociação, desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao exposto, a Empresa não oferece garantia nem faz qualquer declaração de que o Aplicativo atenderá às suas necessidades, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operará sem interrupção, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade, ou estará livre de erros, nem de que quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos.

Sem limitar o disposto acima, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da Empresa faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Aplicativo, ou às informações, conteúdos e materiais nele incluídos; (ii) de que o Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Aplicativo; ou (iv) de que o Aplicativo, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais do consumidor; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, as exclusões e limitações desta seção serão aplicadas na maior medida permitida pela lei aplicável. Na medida em que exista qualquer garantia legal que não possa ser negada, a Empresa, e não a Loja de Aplicativos, será a única responsável por ela.

Limitação de responsabilidade

Independentemente dos danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores sob este Contrato será limitada ao valor que você pagou pelo Aplicativo (ou dentro dele) ou a 100 dólares americanos (USD 100), caso Você não tenha feito nenhuma compra.

Dentro dos limites impostos pela lei, nem a Empresa nem seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer prejuízos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, danos pessoais ou violação de privacidade, resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o Aplicativo, mesmo que a Empresa tenha sido informada da possibilidade desses danos. Isso se aplica ao Aplicativo em si e ao seu uso combinado com qualquer software, hardware ou serviço de terceiros.

Algumas leis locais não permitem limitações de garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos. Se essas leis se aplicarem a Você, algumas ou todas as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar, e você pode ter direitos adicionais.

A Loja de Aplicativos (Google Play, Apple App Store ou outras), incluindo suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes, não assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, que Você possa sofrer em razão do uso do Aplicativo, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade desses danos.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, ela será alterada e interpretada para atingir seus objetivos na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.

Renúncia

Exceto conforme disposto neste documento, deixar de exercer um direito ou de exigir o cumprimento de uma obrigação sob este Contrato não afetará a capacidade de uma parte de exercer esse direito ou exigir esse cumprimento posteriormente, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.

Reivindicações sobre o produto

A Empresa não oferece garantia em relação ao Aplicativo. Na medida em que Você tiver qualquer reclamação decorrente ou relacionada ao seu uso do Aplicativo, a Empresa, e não a Loja de Aplicativos, é responsável por tratá-la, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) alegações de que o Aplicativo não está em conformidade com algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações baseadas em legislação de proteção ao consumidor ou similar.

Conformidade legal dos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país de “apoio ao terrorismo” e (ii) não consta em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Alterações a este Contrato

A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Contrato a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança relevante será determinado a critério exclusivo da Empresa.

Ao continuar acessando ou usando o Aplicativo depois que uma revisão entrar em vigor, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, Você não estará mais autorizado a usar o Aplicativo.

Condições de rescisão dos Termos de Uso

Rescisão com aviso prévio

Reservamo-nos o direito de encerrar este Contrato com Você, por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 dias. Nesse caso, compras feitas no Aplicativo serão tratadas conforme a política de reembolso da Loja de Aplicativos e a lei aplicável.

Rescisão por violação

Se a rescisão resultar de violação destes Termos por sua parte, incluindo, mas não se limitando a, atividades ilegais ou imorais, apologia a tais atos ou qualquer outro comportamento que infrinja claramente nossas políticas, ela pode ser feita imediatamente, sem aviso prévio. Nesses casos, você não terá direito a reembolso, e poderemos tomar outras medidas necessárias, incluindo ações legais.

Consequências da rescisão

Após a rescisão destes Termos, por qualquer motivo, todos os direitos concedidos a você sob estes Termos cessarão imediatamente. As cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e disputas legais) continuarão em vigor.

Lei aplicável

As leis do País, excluídas suas normas sobre conflito de leis, regerão este Contrato e o seu uso do Aplicativo. Seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Acordo integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Aplicativo e substitui todos os acordos escritos ou orais anteriores e contemporâneos entre Você e a Empresa.

Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais ao usar ou comprar outros serviços da Empresa, que serão apresentados a Você no momento desse uso ou compra.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contato:

• Por e-mail: contato@cariotecalabs.com
• Pelo site: clabsgames.com